GLOSSÁRIO

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A

 

Abono Anual: Corresponde a qualquer tipo de acréscimo que o plano ofereça a título de prêmio ao participante que cumpre determinadas condições ou ao pagamento da 13ª parcela anual do benefício de aposentadoria ou de pensão.

 

ABRAPP: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

 

Adesão: Ato do Participante aderir ao plano de previdência através de contrato (de previdência privada).

 

Alíquota de Imposto de Renda: é o percentual incidente sobre a renda (base de cálculo) resultando no valor de pagamento do imposto. No caso de pessoas físicas, obedece-se a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), divulgada pela Secretaria da Receita Federal, ou às alíquotas do "regime tributário regressivo", para os optantes por esse regime (Lei 11.053 - 2004), conforme prazo de acumulação.

 

ANAPAR: Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.

 

ANAPP: Associação Nacional da Previdência Privada. Entidade que representa as empresas que atuam em Previdência Privada Aberta no Brasil.

 

Aposentadoria: É o período em que ocorrem os pagamentos mensais vitalícios ou não, efetuados ao participante por motivo de tempo de serviço, idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Suas modalidades e regras de elegibilidade devem estar previstas no Regulamento das EFPCs, ou nos contratos de Planos Abertos tipo PGBL e VGBL.

 

Aportes Adicionais: aplicações que o participante faz ao seu plano objetivando aumentar o benefício estimado, ou ainda, quando possível, diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Os Planos fechados devem prever estes aportes ou contribuições em regulamento.

 

Assistido: Participante ou seu beneficiário em gozo de qualquer benefício de aposentadoria do Plano.

 

Ativos: Somatório de todos os recursos (bens e direitos) já acumulados. No caso das EAPC, o participante só possui ativos financeiros, no caso das EFPC os planos podem possuir outros tipos de investimento como imóveis, participação em empresas, etc.

 

Ativo Líquido: Na contabilidade de uma EFPC, é a diferença entre o Ativo do Plano e o exigível Operacional, correspondente à parte do ativo destinado à cobertura dos benefícios futuros e do Exigível Contingencial, caso haja.

 

Atuária: É o ramo das ciências matemáticas que estuda as situações relacionadas com a teoria e o cálculo de seguros e rendas numa coletividade, podendo essa fazer parte de um plano de previdência complementar. Permite ainda a precificação e análise de riscos futuros aplicáveis a planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística, matemática financeira e evolução demográfica.

 

Atuário: Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em ciências atuariais. As principais áreas de atuação são: planos privados de aposentadoria, onde é responsável pela definição de custo do plano, fluxo de recursos necessários para o equilíbrio do plano; seguros de qualquer ramo (vida em grupo, automóvel, incêndio, etc), onde é responsável pela fixação do valor das indenizações e prêmios a serem pagos; planos de capitalização; planos de saúde, onde é responsável pelo cálculo do custo do plano e nível de cobertura aceitável; seguridade social. Outra área de atuação mais recente é no mercado financeiro na avaliação de investimentos visando a cobertura de passivos futuros.

 

Avaliação Atuarial: Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, onde o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão ou Plano Aberto, bem como analisar o histórico e a evolução da Entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil é efetuada anualmente, fornecendo informações básicas para encerramento do balanço anual de uma Entidade Fechada, ou o equilíbrio de uma seguradora, nesse último caso, fiscalizada e regulamentada pela SUSEP.

 

Averbadora: É a pessoa jurídica contratante de um plano de previdência privada, à qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Portanto, as contribuições são feitas integralmente pelos próprios participantes e podem ser descontadas na folha de pagamento.

   
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