GLOSSÁRIO

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I

 

ICSS: Instituto Cultural de Seguridade Social.

 

Idade de Ingresso: Idade do participante na data de inscrição no plano.

 

Idade de Saída: Idade escolhida pelo participante a partir da qual terá início o recebimento do benefício contratado.

 

IGP-M: Índice Geral de Preços - Mercado. É o indexador atualmente mais utilizado nos planos de previdência. O objetivo principal de sua utilização é fazer com que as contribuições e benefícios do plano, sejam corrigidos monetariamente. Pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas. Refere-se à coleta de preços realizada entre os dias 21 de um mês e 20 do seguinte, e não no mês completo. Incidência de IR - Ao se resgatar o valor acumulado em seu plano de Previdência, em qualquer momento, durante ou após o período de contribuição, há débito de Imposto de Renda, de acordo com a tabela progressiva de pessoa física da Secretaria de Receita Federal, ou para os optantes do regime tributário regressivo, incide alíquota que varia de 35% à 10%, dependendo do tempo de acumulação.

 

Indexador: É o índice contratado para a atualização monetária de valores.
Instituidor: Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que constitua ou venha a instituir uma EFPC ou plano de benefícios de caráter previdenciário (LC-109/01, art. 14, I e Resolução do CGPC-13/02).

 

Intervenção: Regime de administração especial que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador ou a requerimento justificado do patrocinador, do instituidor, dos órgãos estatutários ou em conjunto pela administração da entidade quando constatada a prática de irregularidades graves ou atos que comprometam sua solvência, mediante a nomeação de um interventor, que detém plenos poderes de administração, representação e liquidação e tem por missão resguardar os direitos dos participantes e promover a recuperação da entidade.(Decreto 4.206, art.16)

 

Invalidez (Total e Permanente): Perda total ou parcial da capacidade funcional de um ou mais membros, por acidente ou doença, para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação.

 

Investimento: Aplicação dos recursos financeiros da entidade no mercado financeiro visando garantir os compromissos para com os participantes.

   
 

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